Termos e condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SERVIÇO CONCHINHA

Entendem-se como partes dos presentes termos o CONCHINHA, startup sediada na Rua Martim Francisco 62, apto. 61, Vila Buarque, São Paulo, CEP 01226-000, doravante denominada simplesmente CONCHINHA, e, de outro lado, o usuário de seus serviços, doravante denominada apenas usuário.

Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). 

Ao utilizar os sites, plataformas ou aplicações de Internet do CONCHINHA você concorda expressa e integralmente com os presentes TERMOS DE USO. 

1. OBJETO

Por meio dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, o CONCHINHA disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e seus serviços, permitindo maior interação com seus clientes. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização desses sites, plataformas e aplicações de Internet.

2. ADESÃO EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade e Segurança, disponível em https://conchinha.app/termos-e-condicoes-de-uso/.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DOS SITES, PLATAFORMAS OU APLICAÇÕES DE INTERNET

Em geral, o acesso aos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA tem caráter gratuito para todos os usuários e não exige prévia inscrição ou registro.

Contudo, para usufruir das funcionalidades dos sites, plataformas e aplicações de Internet, o usuário deverá: SER MAIOR DE 18 ANOS, dada a natureza do serviço; estar em condições para aceitar os termos do CONCHINHA; não estar impedido de utilizar o serviço nos termos das leis brasileiras; cumprir este presente contrato e as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

O CONCHINHA não investiga os antecedentes criminais dos membros e nem verifica o seu histórico. O CONCHINHA não manifesta garantias em relação à conduta ou compatibilidade dos membros.

É responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas. 

Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto dos sites, plataformas e aplicações de Internet.

O CONCHINHA não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas. 

O CONCHINHA também não se responsabiliza pelas ações dos usuários dentro ou fora dos serviços oferecidos pela empresa. Por este documento, o usuário se compromete a se comunicar com cautela com outros usuários, inclusive fora das plataformas do serviço, não fornecendo informações financeiras ou de qualquer natureza que possam vir a lhe comprometer de qualquer forma.

O CONCHINHA não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita. 

O usuário obriga-se a utilizar os sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA de forma a não causar prejuízos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. É especialmente vedado ao usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA publicar materiais que contenham vírus ou outros programas de computador maliciosos, que possam causar danos aos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA, ou, ainda, a outros usuários. 

A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário dos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pelo CONCHINHA, nos seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda em outras plataformas, sem qualquer limitação. 

Os sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA mantêm um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de perfis falsos através do endereço eletrônico dados.conchinha@gmail.com ou pelo telefone 11 93369-3466. Nesse canal também poderão ser encaminhadas quaisquer outras denúncias. 

O usuário se disponibiliza a receber conteúdos meramente informativos dos canais de comunicação via e-mail do CONCHINHA por meio do e-mail disponibilizado durante sua inscrição. Esse aspecto pode ser alterado posteriormente pelo cancelamento da inscrição desse tipo de serviço.

Os sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA se reservam ao direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou, ainda, em qualquer caso de utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA em desconformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança. 

Os sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA também se reservam ao direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança. Essa condição, todavia, não configura obrigação do CONCHINHA, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3^o da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção de conteúdos devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.

4. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, os sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA não garantem disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reservam o direito de cancelar qualquer destes serviços, plataformas ou funcionalidades, a qualquer tempo. 

O CONCHINHA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de suas plataformas ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias. 

Quando for razoavelmente possível, os sites, plataformas e aplicações de Internet informarão previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades. 

Os conteúdos disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas. Colabore nos informando esses problemas mediante e-mail para conchinha.app@gmail.com.

5. PRIVACIDADE DE DADOS DOS USUÁRIOS – SPAM – RESPONSABILIDADE POR FRAUDES 

O CONCHINHA zela pela privacidade dos dados de seus usuários, nos termos da Política de Privacidade e Segurança disponível em  https://conchinha.app/politica-de-privacidade/ e veda a utilização dos seus sites, plataformas e aplicações de Internet para o envio de mensagens não-solicitadas de qualquer natureza, via correio eletrônico. 

Contudo, o usuário deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer das marcas para obter informações pessoais como senhas e dados de cartões de crédito. O CONCHINHA NUNCA IRÁ SOLICITAR SUA SENHA, NOME DO USUÁRIO, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS POR MEIO DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO.

Caso você receba qualquer e-mail não-solicitado ou potencialmente invasivo em nome do CONCHINHA, colabore enviando denúncia para conchinha.app@gmail.com.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos acessados mediante os sites, plataformas e aplicações de Internet, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos por meio dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso por meio dos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto dos respectivos sites, plataformas e aplicações de Internet. 

Sempre que os sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA oferecerem meios diretos de compartilhamento dos seus conteúdos, mediante ferramentas ou ícones de redes sociais ou de outros sites, plataformas ou aplicações de Internet (como Facebook, twitter, etc.), fica desde logo autorizado o compartilhamento desses específicos conteúdos, de acordo com os termos de uso de cada ferramenta, condicionado à devida indicação de procedência do conteúdo (crédito) e que o seu compartilhamento não tenha finalidade comercial e não concorra com os sites, plataformas e aplicações de Internet desta empresa. 

Em quaisquer outros casos, salvo mediante permissão expressa, é vedado:

I. Realizar reproduções adicionais ao mero acesso às obras intelectuais, aos conteúdos e às informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA; 

II. Transmitir, distribuir, divulgar ou qualquer forma de comunicar as obras intelectuais, os conteúdos e as informações disponibilizados nos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA a terceiros; 

III. Utilizar artifícios técnicos para quebra da senha ou da codificação dos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA, para acesso e interpretação do seu código-fonte, bem como para tradução para diversa linguagem computacional;

IV. A transmissão eletrônica dos sites, plataformas e aplicações de Internet ou de seus conteúdos de um computador para outro através de rede, não se incluindo nessa restrição a mera utilização dos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA em rede; 

V. O uso de plataformas e aplicações de Internet por terceiros ou por qualquer outra pessoa diversa daquele que foi originalmente autorizado/licenciado.

7. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

Os sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA podem conter conexões e links para outros sites na Internet. A disponibilização desses links tem como finalidade facilitar a busca de informações disponíveis na Internet, não existindo qualquer tipo de vinculação ou associação entre o CONCHINHA e os proprietários das páginas externas. 

O CONCHINHA não avalia previamente, nem controla ou aprova, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nessas páginas externas. Também não assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer tipo e que possam decorrer da qualidade, utilidade, disponibilidade, confiabilidade e legalidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos ou qualquer tipo de material existente nas páginas externas.

8. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E ORIENTAÇÕES DE USO

As informações e características técnicas sobre os serviços comercializados nos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA não induzem a dispensa de contratação de suporte técnico competente e habilitado, quando necessário.

9. SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO SITE, VÍRUS, REQUISITOS DE SEGURANÇA E ATUALIZAÇÃO

Algumas operações realizadas nos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados. Nesses casos, o CONCHINHA exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet. 

O CONCHINHA exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet de terceiros. 

Você é o responsável exclusivo por manter o seu computador/smartphone/tablet livre de vírus e atualizado com a mais recente versão do sistema operacional e dos softwares utilizados para acessar os sites, plataformas e aplicações de Internet, bem como por eventuais prejuízos decorrentes do não atendimento dessas obrigações ou das melhores práticas de segurança no acesso à Internet.

10. PRAZO E ALTERAÇÕES

O funcionamento dos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA se dá por prazo indeterminado. 

Os sites, plataformas e aplicações de Internet, no todo ou em cada uma das suas seções, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pelo CONCHINHA, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso. 

Os presentes Termos de Uso também podem ser alterados a qualquer tempo. 

As alterações destes Termos de Uso serão informadas com destaque nos sites, plataformas e aplicações de Internet do CONCHINHA.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

Salvo se aditado ou suplementado por escrito entre as partes, o presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as partes no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados nestes termos. 

A tolerância de uma parte para com as outras, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo. 

Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou de força maior. 

No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste contrato, as demais disposições permanecerão em plena força e vigor e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a sua finalidade. 

O presente contrato obriga as partes e eventuais sucessores a qualquer título, devendo permanecer em vigor em caráter irrevogável e irretratável, salvo se rescindido de acordo com os termos aqui avençados. 

Este contrato deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este contrato, as partes concordam em se submeter ao Foro da sede do usuário.